Na APAE, privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos usuários.
Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas neste Aviso, sob as normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8.078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.
O objetivo deste Aviso de Proteção de Dados é informar quais dados pessoais coletamos sobre você, os motivos pelos quais usamos e compartilhamos esses dados, por quanto tempo os mantemos, bem como divulgar o nosso canal de comunicação em caso de dúvidas ou solicitações a esse respeito. Dessa forma, a APAE no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto no presente Aviso de Privacidade.
Para os fins desta política, considera-se:
LGPD: lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados. A lei tem por objetivo garantir a privacidade e controle dos dados pessoais pelas empresas controladoras.
Compliance: estar em conformidade com as regras e normas.
Dado Pessoal: qualquer dado ou informação que identifique, direta ou indiretamente, uma pessoa.
Dado Pessoal Sensível: qualquer dado ou informação que possa discriminar ou criar constrangimento a uma pessoa.
Tratamento: toda e qualquer ação realizada com os dados pessoais de um titular, desde a coleta e armazenamento até o compartilhamento e uso. O ciclo completo de um dado pessoal, portanto, começa na coleta e termina na exclusão ou anonimização.
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. É o soberano de qualquer assunto relacionado ao tratamento dessas informações e tem capacidade de consentir, ou não, tratamento.
Consentimento: manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento.
DPO (Data Protection Officer): é o “encarregado de dados” da organização, atuando como referência nos assuntos pertinentes a privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados.
Controlador: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais. Para efeitos desta Política, informamos que o controlador é a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jaboticabal (“APAE DE JABOTICABAL”), empresa devidamente inscrita no CNPJ sob no. 45.337.185/0001-62.
Operador: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento dos dados pessoais coletados pelo controlador.
Agentes de Tratamento: tanto o operador quanto o controlador são agentes de tratamento. A responsabilidade final é sempre do controlador, mas o operador também tem obrigações a cumprir e pode ser responsabilizado em alguns casos, como quando não seguir as instruções do controlador.
IP (Internet Protocol): conjunto de números que tem como objetivo identificar dispositivos de usuários na internet.
Usuário: pessoa natural que acessa e/ou utiliza as funcionalidades dos sistemas, websites e outros aplicativos disponibilizados pela APAE de Jaboticabal.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública federal responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD.
Cookies: são pequenos arquivos que são colocados e armazenados no computador. Os Cookies são muito úteis, pois permitem que um website reconheça o Usuário, identificando, inclusive, o endereço de IP.
A APAE DE JABOTICABAL cumprirá com os seguintes princípios da LGPD quando tratar de dados pessoais:
• Finalidade: a APAE DE JABOTICABAL realizará o tratamento de dados pessoais apenas para fins legítimos, específicos, explícitos sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
• Adequação: realizará o tratamento de dados pessoais de forma compatível com as finalidades informadas ao titular de dados;
• Necessidade: o tratamento de dados pessoais realizado pela APAE DE JABOTICABAL será limitado ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades propostas;
• Livre Acesso: os titulares têm o direito de acessar a qualquer tempo as informações referentes ao tratamento que seus dados recebem;
• Qualidade dos Dados: a APAE DE JABOTICABAL garantirá, aos titulares de dados pessoais, a exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;
• Transparência: garantirá, aos titulares de dados pessoais, informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento de dados pessoais, observados os segredos comercial e industrial;
• Segurança: utilizará medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
• Prevenção: adotará medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;
• Não Discriminação: garantirá que o tratamento de dados pessoais não será realizado com finalidades discriminatórias, ilícitas ou abusivas;
• Responsabilização e Prestação de Contas: se compromete a demonstrar a adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais, e a eficácia dessas medidas.
O tratamento dos dados pessoais na APAE DE JABOTICABAL é estritamente voltado ao exercício de nossas atividades, respeitando os critérios de compartilhamento e de segurança das informações. Implementamos e mantemos processos e controles que visam proteger os dados que você compartilhou conosco, com o objetivo de que eles sejam tratados com segurança, transparência e responsabilidade, assegurando os seus direitos como titular. Seus dados serão armazenados de forma a permitir a identificação dos assuntos a estes relacionados e apenas pelo período que se fizer necessário.
O tratamento de seus dados pessoais é realizado apenas, quando existir uma hipótese legal para isso, que incluem:
• Quando você nos dá seu consentimento;
• Quando o tratamento é necessário para celebrar ou executar um contrato;
• Quando o tratamento é necessário para cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória;
• Quando o tratamento é necessário para o exercício de nossos direitos;
• Para proteção da vida, quando for o caso;
• Quando o tratamento é necessário para exercermos nossos legítimos interesses;
A APAE DE JABOTICABAL pode tratar seus dados pessoais com base em legítimos interesses desde que prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular. Se e quando aplicável, seus dados pessoais são tratados com base em legítimos interesses para garantir a prestação de serviços que lhe beneficiem para realização das nossas atividades.
Quando você realiza algum cadastro ou transação em nosso site, coletamos as informações pessoais que você nos fornece, tais como: nome, e-mail e telefone.
Nosso site coleta e utiliza alguns dados pessoais seus, de forma a viabilizar a prestação de serviços e aprimorar a experiência de uso.
Seus dados poderão ser usados para:
• Lidar com suas dúvidas e solicitações;
• Manter um registro de seu histórico de interação e relacionamento conosco;
• Enviar atualizações, comunicações e marketing;
• Enviar atividade e campanhas relacionadas a captação de recursos e institucional;
Ao utilizar nosso site, realizamos a coleta de dados pessoais por meio de cookies. Por determinação da Lei Federal 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), os registros de acesso dos usuários em nosso website serão coletados (data, hora e o IP) e armazenados pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses ou 1 (um) ano. Durante sua experiência em nosso site, podemos coletar informações básicas que identifiquem você com um indivíduo, tais como nome, endereço de e-mail e outros tipos de dados de modo a garantir a sua satisfação como usuário de nossos serviços. Embora a maioria dos navegadores e dispositivos aceitem Cookies e outras tecnologias de coleta como padrão, suas configurações geralmente permitem ao usuário limpar ou recusar os Cookies. Para o Tratamento dos Dados Pessoais capturados em razão do acesso que você fizer aos nossos websites nos baseamos na hipótese trazida pelo Artigo 7º, IX, da LGPD, ou seja, para atender aos nossos interesses legítimos.
Quando você realiza um cadastro para fins de operação de fornecimento dos serviços que nos comprometemos a prestar, os dados são tratados para finalidades específicas, compreendendo as operações do Espaço Pedro Sitta, o Centro de Apoio de Profissionais Especializados -“Antonio Alceu Bellodi”, a Escola de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação Especial para o Trabalho, na Modalidade de Educação Especial, o NAEE – Núcleo de Atendimento Educacional Especializado e o CETAP – Centro de Educação, Treinamento e Atividades Profissionais (Registros CDC nº2843/73 – CNAS 0220.816/74 - Filiada à Federação Nacional das APAEs – 125/73; De Utilidade Pública Municipal – Lei 1058/73 – Estadual 2420/80; Decreto de Utilidade Pública Federal nº 93.333 – 03/10/86).
Para o Tratamento dos seus Dados Pessoais para fins de recrutamento e seleção de pessoas interessadas em trabalhar conosco, nos baseamos na hipótese trazida pelo Artigo 7º, IX, da LGPD, ou seja, para atender aos interesses legítimos do controlador (Nós), para que possamos iniciar a análise de seu Currículo Pessoal, bem como ao legítimo interesse do candidato (Você) em participar de processo seletivo. Para situações específicas, este processo engloba o Serviço de Voluntariado, por intermédio de termo de adesão específico, regido pela LEI n°. 9.608, de 18 de fevereiro de 1998.
Em nossas instalações contamos com o monitoramento por vídeo vigilância, com o objetivo de promover a segurança de todos aqueles que se encontram no ambiente e proteger o seu patrimônio e/ou os bens, assim como os da empresa. Para o Tratamento dos seus Dados Pessoais para fins de controle de acesso às nossas instalações e em razão do monitoramento do ambiente por vídeo vigilância nos baseamos na hipótese trazida pelo Artigo 7º, IX, da LGPD, ou seja, no nosso legítimo interesse de promover a segurança de nosso ambiente e patrimônio, assim como de todos que frequentam nossas instalações, e pelo Artigo 11, g da LGPD, ou seja, para a garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular.
A APAE DE JABOTICABAL trata dados de crianças e adolescentes. Quando necessário em processos internos, o tratamento de dados de crianças e adolescentes é realizado com o compromisso de que os Dados Pessoais de crianças e adolescentes sempre serão tratados de acordo com o seu melhor interesse.
Para melhor compreensão sobre a definição de criança e adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.069/90, em seu artigo 2º, explica que criança é a pessoa até 12 (doze) anos de idade incompletos e adolescente a pessoa que possui entre 12 (doze) anos e 18 (dezoito) anos de idade.
Atualmente, as legislações que protegem os direitos da criança/adolescente e, principalmente a Lei Geral de Proteção de Dados, determinam a necessidade de autorização (consentimento) prévia e expressa dos Pais ou Responsável Legal para o tratamento exclusivamente de dados pessoais relativos a crianças.
A APAE assegura a seus usuários seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:
I – confirmação da existência de tratamento;
II – acesso aos dados;
III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
V- portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;
VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
IX – revogação do consentimento.
A APAE DE JABOTICABAL nomeou como seu Encarregado, ou seja, como pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre Nós, os titulares dos dados pessoais e a ANPD.
Para realizar uma requisição, temos um Portal da Privacidade ao seu dispor através do website www.portaldaprivacidade.com ou através do e-mail do Encarregado de Dados, privacy@alg-group.com.br, ou ainda por correspondência escrita endereçada à Avenida Arthur Verri nº 191 - Nova Jaboticabal – Jaboticabal/SP - CEP 14.887-018. Todas as solicitações serão tratadas de forma gratuita, e serão submetidas a uma prévia avaliação da sua identidade e da viabilidade do atendimento, a fim de cumprir com eventuais obrigações que impeçam o completo atendimento das requisições dos titulares de direito. Responderemos suas solicitações em até 15 (quinze) dias, a partir da data de seu requerimento. De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais informações e/ou documentos que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.
Encarregado de Dados: ALG Consultoria.
Seus dados pessoais coletados pela APAE DE JABOTICABAL serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas no presente Aviso de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.
De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação entre você e a APAE perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados, a saber:
I - cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II - estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III - transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
IV - uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.
O armazenamento de dados coletados pela APAE reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.
A APAE DE JABOTICABAL adota medidas de segurança técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, da mesma maneira, assegura que os dados facultados sejam protegidos contra o acesso ou utilização por parte de terceiros não autorizados, conforme descrito na nossa Política Interna de Segurança da Informação.
As medidas de segurança incluem controles de acesso físico e lógico e controles de autorização de acesso à informação.
Enquanto a APAE DE JABOTICABAL protege os seus sistemas e serviços, você é responsável por proteger e manter a privacidade de suas informações de registro e por verificar se os seus dados pessoais mantidos pela APAE DE JABOTICABAL, são precisos, completos e atualizados.
Se houver qualquer risco da nossa parte, de que determinado tratamento de dados possa vir a causar danos ao titular, é nosso dever, em caso de incidentes, comunicar todas as partes envolvidas. Ainda, apesar de todos os esforços, a APAE DE JABOTICABAL não é capaz de assegurar a absoluta e total inviolabilidade do tratamento, de modo que não se responsabilizará por eventuais danos causados por terceiros ou por seus colaboradores em virtude do descumprimento deste Aviso e Normas Internas, além das obrigações contratuais assumidas.
Nos termos desta Política de Privacidade, caso suas informações venham a ser armazenadas por terceiros, a APAE DE JABOTICABAL não terá qualquer responsabilidade sobre sua guarda e segurança, considerando que estes possuem controles específicos e suas próprias políticas de privacidade e segurança de dados.
Tendo em vista a preservação de sua privacidade, a APAE DE JABOTICABAL não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado.
Seus dados poderão ser compartilhados com Empresas parceiras que nos prestam serviços no intuito de aprimorar e disponibilizar nossos e serviços através de ferramentas de envio de e-mails e marketing de relacionamento, criação de ações de marketing, processamento de transações bancárias, serviços contábeis, entre outros. Estes recebem seus dados apenas na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados e nossos contratos são orientados pelas normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro. Todavia, nossos parceiros têm suas próprias Políticas de Privacidade, que podem divergir desta.
Além disso, também existem outras hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados, que são:
I - Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes.
II – Proteção dos direitos da APAE DE JABOTICABAL em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.
III – Com serviços médicos hospitalares e clínicas, para proteção da vida, quando for o caso.
A atual versão deste Aviso de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em: 05.05.2025.
Reservamos o direito de modificar este Aviso de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.
Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site e sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas.
Se uma ou mais disposições contidas neste Aviso for considerada inválida, ilegal ou inexequível sob qualquer aspecto, a validade, legalidade ou exequibilidade das demais disposições contidas neste Aviso não será, de forma alguma afetada e/ou prejudicada por esse fato. Nesse caso, a APAE DE JABOTICABAL providenciará a substituição das disposições inválidas, ilegais ou inexequíveis, por disposições válidas.
A APAE DE JABOTICABAL prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.
Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.
Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.
Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela APAE DE JABOTICABAL, comprometemo-nos a segui-las.
Conforme mencionado no Tópico 6, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a APAE DE JABOTICABAL não se responsabiliza por:
I - Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento. Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário;
II - Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da APAE DE JABOTICABAL. Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.
III - Inveracidade das informações inseridas pelo usuário nos registros necessários para a utilização dos serviços da APAE DE JABOTICABAL.